Processo 174751/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2015 17:14
Autuado em 25/03/2015 17:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2199/2017 da Segunda Câmara, de 29/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2017 Acórdão   2199/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
17/05/2017 Acórdão   2199/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual GEOVANI PASCOAL
Gestor das Contas FLORINDO PALU
Ex-Gestor MARCELO EDUARDO HENRIQUE
Procuradores: RICARDO KREI BANDOLIN FILHO (credenciado, inclusão:28/11/23)

Juntadas
DataDescrição
28/11/2023 13:14 do Protocolo 771810/23
28/11/2023 13:09 Recibo de Petição Intermediária - 771798/23, de 28/11/23 - Protocolo: 771798/23
24/08/2017 12:46 Devolução do Ofício - IDC - 898/17 - COEX
06/04/2016 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292995/16
06/04/2016 16:06 AR do Ofício OCN - 1805/2016 - DP
04/02/2016 10:54 do Protocolo 78485/16
04/12/2015 15:37 do Protocolo 962113/15
30/11/2015 15:32 AR do Ofício ODL - 1809/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/06/2017 Instrução de Cobrança   898/ 2017   
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1805/ 2016   
DP  11/11/2015 Ofício de Diligência   1809/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2024 3126 Despacho Processual Diverso nº 1714/2023
04/12/2023 3115 Despacho Processual Diverso nº 1644/2023
29/05/2017 1602 Acórdão nº 2199/2017
08/05/2017 1587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 17/05/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1814/2017
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 880/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 266/2016
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 1953/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3455/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 15:19 CMEX  
06/12/2023 11:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1714/2023 -
05/12/2023 23:59 SMPJTC  
30/11/2023 10:10 4PC Parecer nº 1074/2023 - Pelo indeferimento dos pleitos formulados pelo Interessado Marcelo Eduardo Henrique.
30/11/2023 09:43 SMPjTC  
28/11/2023 18:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1644/2023 -
28/06/2017 14:40 CMEX Informação nº 4980/2023 -
31/05/2017 10:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1284/2017 -
30/05/2017 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1847/2017 -
18/05/2017 11:44 S2C  
18/01/2017 14:53 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1814/2017 -
29/11/2016 08:54 GCDA  
16/08/2016 12:49 SMPjTC Parecer nº 16797/2016 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
12/04/2016 15:01 COFIM Instrução nº 4327/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 1805/2016 -
25/02/2016 09:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 880/2016 -
25/02/2016 09:39 DCM Instrução nº 1185/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/02/2016 14:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 266/2016 -
02/02/2016 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 481/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Ofício de Diligência nº 1809/2015 -
30/10/2015 17:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1953/2015 -
26/03/2015 11:04 DCM Instrução nº 4324/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
25/03/2015 23:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3455/2015 -

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